A recente regulamentação da Emenda Constitucional 29, nos moldes como foi aprovada em dezembro último, frustrou a expectativa de todos no sentido de garantir um patamar mais adequado de investimentos da União na saúde, assim como mecanismos de fiscalização e punição para Estados e Municípios que vierem a descumprir seus percentuais mínimos de aplicação no setor. Estima-se que a perda foi de R$ 35 bilhões. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS  121/2007, de autoria do senador Tião Viana. 

A Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM) e várias outras instituições da sociedade civil compreendem que a saúde deve ser prioridade em nossa Nação. Por isso, lançaram oficialmente em 3 de fevereiro de 2012 a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, que veio englobar vários movimentos da sociedade, em particular o “Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS”.

Todas estas instituições pleiteam a revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, por meio da aprovação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Uma das reivindicações é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta.

Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), sendo 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros diferentes ou mais. As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral. Neste link, é possível baixar o modelo do documento de coleta de assinaturas.

É estratégia da Frente sensibilizar autoridades e políticos a aprovar urgentemente uma lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, assim como o projeto de lei de iniciativa popular, vem reafirmar a confiança da sociedade no cumprimento do Artigo 196 da Constituição Federal que estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 

Instituições que compõe a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde:
Associação Médica Brasileira (AMB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Academia Nacional de Medicina
Associação Paulista de Medicina (APM)
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco)
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass)
Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS)
Centro Brasileiro de Estudos para a Saúde (CEBES)
Federação Brasileira de Hospitais
Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa de São Paulo
Federação das Santas Casas e Hospitais Benecicentes do Estado de São Paulo (Fehosp)
Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
FPS – Frente Parlamentar da Saúde
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios
FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
Sociedades de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo
Colégio Brasileiro de Cirurgiões - Capítulo São Paulo
Regionais da Associação Paulista de Medicina
Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS

Contato:
Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM)
Tels: (11) 3188-4207 / 0800-17-3313
E-mail: defesa@apm.org.br
www.apm.org.br

Associação Médica Brasileira (AMB)
Tel: (11) 3178-6800
Fax: (11) 3178-6830
E-mail: imprensa@amb.org.br
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