A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança a Campanha da Fraternidade 2012, direcionada à Saúde Pública. Em 49 anos de mobilização, o tema retorna pela segunda vez à pauta da entidade, com o argumento de que é preciso avançar no setor — a CNBB fez duras críticas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Cortes no orçamento, longas filas para o atendimento, demora para a realização de exames, falta de vagas nos hospitais e de remédios foram alguns dos temas lembrados pela instituição na hora de cobrar agilidade do governo e justificar a escolha do lema "Que a saúde se difunda sobre a terra”. Presente na solenidade em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu que existem falhas no sistema e prometeu melhorar a gestão dos recursos, além de discutir o SUS "real”, que engloba, às vezes, "a omissão no atendimento”.

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, destacou a discrepância entre os serviços públicos e particulares e demonstrou preocupação com o corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento da Saúde este ano. "Não é exagero dizer que a saúde pública no Brasil não vai bem”, declarou. Para ele, o contingenciamento frusta a expectativa de maior destinação de recursos para a saúde, especialmente após a discussão sobre a Emenda Constitucional 29, que regulamenta o repasse de verbas para o setor.

Representante do Departamento da Pastoral da Saúde, André Luiz também considerou o subfinanciamento da saúde um problema e a Emenda 29, uma regulamentação parcial, além de questionar a falta de transparência e o fenômeno da terceirização na saúde. "Ou a gente volta e valoriza de vez o sistema público de saúde brasileiro como uma conquista social, ou nós vamos entrar em uma roda não muito satisfatória”, alertou.

Na contramão das queixas, o ministro Alexandre Padilha assegurou que nenhum programa será afetado com o corte e afirmou que considera a aprovação da Emenda 29 um avanço. Para ele, a discussão com relação ao financiamento do setor continua, mesmo com o encerramento da tramitação da matéria no Congresso: "Ganhamos uma definição mais clara no que são obrigações e serviços da saúde”. A sugestão do ministro é de que se crie uma Lei de Responsabilidade da Saúde aos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual sejam estipuladas metas para estados e municípios, além de punições para o gestor que não alcançar o resultado desejado.

Enquanto o ministro prometia melhorias na saúde, o consultor convidado da CNBB e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Nelson Rodrigues, cobrava mudanças na política de Estado. Para Rodrigues, a situação da saúde não está "nem na UTI”. "Quem está na unidade intensiva já esteve bom, e esse setor não teve nem a capacidade de se desenvolver, não está conseguindo crescer e ficar saudável. Ele é incapaz de suportar e atender a população. O sistema é arcaico, ineficaz, e não há um rumo visível no horizonte de que isso deixe de acontecer”, lamentou. (Correio Braziliense)

CNBB lança campanha e critica governo

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) critica o contingenciamento de R$ 5,4 bilhões anunciado na semana passada pelo governo federal para a área da saúde. "A notícia nos trouxe grande preocupação”, afirmou o secretário-geral da CNBB, d. Leonardo Ulrich Steiner, durante o lançamento da campanha da fraternidade, cujo tema, este ano é saúde.

As críticas não ficaram restritas ao investimento na área, considerado baixo pela CNBB. Na cerimônia, foram apontados problemas como uso inadequado de recursos, tendência de terceirização dos serviços, fila de atendimento, espera para exames e falta de vagas e medicamentos.

Presente à cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que escolha do tema de saúde para campanha permitiria a discussão sobre o "SUS real”, que, por vezes, se vê às voltas com problemas como baixa qualidade, falta de compromisso e omissão no atendimento.

Mas, mesmo admitindo as falhas, o ministro manteve a política de não reclamar dos recursos disponíveis, mas, sim, prometer uso mais eficiente. "É fazer mais com o que se tem”, disse. Mais uma vez, ele defendeu a aprovação de lei de responsabilidade sanitária no Congresso – que prevê punições para gestores que não usam corretamente recursos destinados para a área da saúde.

O ministro garantiu ainda que o corte dos R$ 5,4 milhões não ameaça a execução de nenhum programa de governo, apenas adia a implementação de projetos previstos nas emendas parlamentares. "O orçamento deste ano é de R$ 72 bilhões, 17% a mais do que no ano passado."

A avaliação de Padilha, porém, destoa do diagnóstico feito pelo professor da Unicamp Nelson Rodrigues. Para ele, além de o investimento per capita ser baixo, ele é mal empregado. "Cerca de 50% dos gastos anuais na área são usados como subsídio na saúde privada, em forma de renúncias, cofinanciamento e ressarcimento”, observou. Algo que, em sua avaliação, está longe dos objetivos iniciais do sistema público de saúde. "O SUS transformou-se numa corruptela do sistema de saúde dos EUA.” (O Estado de S. Paulo – Vida)

03.02.12 - Sociedade civil volta a pedir mais recursos para a saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Academia Nacional de Medicina e a Associação Paulista de Medicina (APM), apresentou à imprensa nesta sexta-feira (3 de fevereiro) o projeto de lei de iniciativa popular para aumentar os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Visando alterar a recém-aprovada Lei 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a proposta determina que a União aplique por ano montante igual ou superior a 10% de sua receita corrente bruta (RCB), em ações e serviços públicos de saúde, o que representaria mais R$ 35 bilhões ao SUS.

Para ser levado à votação pelo Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (o que representa cerca de 1,4 milhão de pessoas), sendo que, ao menos em cinco estados deve ter no mínimo 0,3% do eleitorado de cada estado.

A proposta, que circulará pelo país para a coleta de assinaturas, já está disponível para consulta e impressão neste site e nos da APM (www.apm.org.br), AMB e demais entidades médicas.

Florentino Cardoso, presidente da AMB, afirma que o projeto de lei não é das entidades médicas e parceiras, e sim do povo. "Queremos que a saúde pública brasileira tenha mais recursos, porque o povo realmente necessitado está sofrendo e morrendo. Temos de mostrar à presidente que, apesar das definições de investimentos para estados e municípios, precisamos de ao menos 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública.”

O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão argumenta que se queremos ser um país de primeiro mundo, é preciso ter uma saúde decente. "É recomendado investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União, e majoritariamente de recursos públicos. Hoje são investidos cerca de 8% do PIB [Produto Interno Bruto], menos do que diversos países da própria América Latina, e a maior parte vem do setor privado.”

Por sua vez, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que o povo brasileiro está insatisfeito com a saúde pública, que está agonizando em uma UTI: "Falta compromisso político. O Brasil precisa unir forças. A saúde é vital, seja preventiva ou nos hospitais, precisamos de um olhar mais humanista e social. Tal qual o projeto da ficha limpa, de caráter popular; a nova regulamentação da Emenda 29 será realidade, nós precisamos mostrar que somos a força, não o governo.”

Deputado federal e ex-presidente da APM e da AMB, Eleuses Paiva declarou que o projeto não é um movimento partidário e nem contra ninguém. "É a favor da população e de quem acredita no SUS. Entre os países que têm o mesmo sistema universal de saúde que o Brasil, ocupamos o penúltimo lugar em financiamento público de saúde. Por isso, estou empenhado em ir às ruas buscar assinaturas e apoio.”

Já o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, informou que, hoje, 80% da população utilizam a saúde pública, enquanto somente 20% usam o sistema suplementar, sendo que os investimentos privados são muito maiores. "O projeto dá novas esperanças para que a saúde pública tenha recursos necessários.”

Diversos representantes de entidades médicas participaram da coletiva à imprensa, entre eles Marcos Moraes, presidente da Academia Nacional de Medicina, para quem muito se fala da má gestão do SUS. "Mas é possível ser gestor da miséria?”; o 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, lembrou que o financiamento insuficiente vem causando a desativação de leitos, sucateamento da rede, remuneração baixa e falta de condições de trabalho no SUS; e Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que argumentou que a área econômica do governo entende a saúde pública como gasto, mas o movimento médico entende como investimento.

Também acompanharam o evento a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi; o 4º vice-presidente da APM, Akira Ishida; o 1º vice-presidente da AMB e ex-presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi; e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, entre outros.

02.02.12 - OAB e AMB propõem lei de iniciativa popular para garantir mais recursos à saúde

Os 15 vetos da presidente Dilma Rousseff à lei complementar (LC 141/12) que regulamenta os gastos com a saúde seguem gerando divergências.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Médica Brasileira já anunciaram que vão apresentar, em conjunto, uma proposta de lei de iniciativa popular para garantir que 10% das receitas correntes da União sejam investidas no setor. As assinaturas da população começam a ser recolhidas a partir de 3 de fevereiro.

Sancionada no último dia 12, a nova lei não determina ao governo federal um percentual fixo de investimentos em saúde. Prevê apenas que o governo federal aplique no setor, no mínimo, o valor utilizado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto no período. Já os estados e municípios devem aplicar 12% e 15%, respectivamente.

Além de não fixar o percentual dos gastos federais, a presidente Dilma excluiu do texto da lei dispositivo que obrigava o aumento dos gastos da União em saúde se houvesse reestimativa do valor do PIB, o que pode implicar em perda de recursos.

A justificativa dos ministérios da Fazenda e do Planejamento é que o PIB apurado a cada ano passa por revisões periódicas, e a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União poderia gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária.

Esse veto foi criticado com veemência pelo presidente da OAB. Segundo Ophir Cavalcante, a grande expectativa em torno da regulamentação da Emenda 29, que estabelecia os gastos para o setor, era justamente a vinculação das receitas da União para financiar a saúde pública no País.

"Mas, infelizmente, o governo não permitiu que isso acontecesse, estipulou um percentual de 12% para os estados destinarem à saúde, estipulou o percentual de 15% para os municípios e para si, para a própria União, não estipulou percentual nenhum. Ou seja, fica de acordo com o sabor da vontade política de que estiver no governo. É lamentável que assim seja, é necessário que essa verba seja sim carimbada a fim de que seja aplicada na saúde pública, que está um caos no Brasil."

O deputado Eleuses Paiva (PSD/SP), ex-presidente da Associação Médica Brasileira e da Associação Paulista de Medicina, também defende mais investimentos no setor.

"Eu acredito que essa proposta de lei vindo da sociedade brasileira vai sensibilizar mais a presidente a colocar mais recursos na área de saúde. Esse é meu entendimento, vou apoiar, também vou para as ruas pedir assinaturas."

Para ser apresentado à Câmara, o projeto de iniciativa popular precisa ser assinado por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Outra alternativa é sugerir o projeto à Comissão de Legislação Participativa, onde o texto, se aprovado, passa a tramitar na Câmara como de iniciativa da Comissão.

30.01.12 - Médicos e advogados criam Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde

Em 3 de fevereiro, a Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil, Academia Nacional de Medicina,Associação Paulista de Medicina e várias outras entidades da sociedade civil apresentarão à imprensa Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos, dias trás.

Em entrevista coletiva, às 11 horas, na sede da AMB (Rua São Carlos do Pinhal, 324, Bela Vista, São Paulo/SP), também lançarão oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, as instituições que já aderiram à mesma, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem urgentemente a lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento e afastando a ameaça de colapso do Sistema Único da Saúde (SUS).

Considerada a pior área do primeiro ano do Governo Dilma Rousseff, conforme pesquisa Datafolha divulgada em 25 de janeiro, a saúde sofreu duro golpe com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a EC 29, pois a mesma manteve as bases de cálculo da União nos parâmetros atuais.

Dessa forma, deixará ter cerca de R$ 35 bilhões a mais. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana. Uma das reivindicações de médicos, advogados e da sociedade em geral é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta.

"O aumento dos recursos para a saúde lamentavelmente não se concretizou”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. "Entretanto, somos firmes em nossas convicções e não retrocederemos. A saúde do Brasil necessita de mais investimentos e esta é uma luta da qual não abrimos mão, inclusive em respeito aos nossos pacientes. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública”.

"A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme a Lei 141/2012, sancionada pela Presidência da República, complementa Florisval Meinão, presidente da APM. "Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. O revés momentâneo não nos fará retroceder. Temos um compromisso com a assistência integral e de qualidade aos cidadãos, que , aliás, é dever constitucional do Estado”.

Simultaneamente ao lançamento da Frente e do projeto de Lei de Iniciativa Popular, as entidades também iniciarão amplo movimento contra a corrupção em todos os níveis de poder.

19.01.12 - Médicos e advogados criam Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde

Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil, Academia Nacional de Medicina e Associação Paulista de Medicina lançarão, no dia 03 de fevereiro, Projeto de Lei de Iniciativa Popular pedindo a revisão imediata da EC 29, sancionada esta semana pela presidenta Dilma

Sancionada no último dia 16 de janeiro pela presidenta Dilma Rousseff, com quinze vetos, a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, é motivo de insatisfação entre médicos, profissionais da saúde e no seio da sociedade civil. Depois de mais de dez anos de espera e de muita pressão social, o resultado frustrou as expectativas de solucionar o grave problema do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo as bases de cálculo da União, dos Estados e Municípios nos parâmetros atuais.

Dessa forma, o SUS deixará de ter incrementados recursos novos de cerca de R$ 35 bilhões, o que ocorreria se a opção fosse pela aprovação do projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana.

Entre médicos, advogados e sociedade civil, o entendimento é que se perdeu oportunidade histórica de respeito prático ao Artigo 196 da Constituição Federal que estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular e Reivindicação
A AMB, OAB, Academia Nacional de Medicina e APM já iniciaram ampla mobilização para reverter o quadro. Já têm novas adesões e estão em contato com diversas instituições da entidade civil, para angariar novos apoios à Frente Nacional Por Mais Recursos à Saúde. O lançamento oficial da Frente e do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para mudar a lei Complementar 141/2012 ocorrerão em 03 de fevereiro de 2012, na sede da Associação Médica Brasileira (Rua São Carlos do Pinhal, 324, Bela Vista, São Paulo/SP).

"O aumento dos recursos para a saúde que pleiteávamos lamentavelmente não se concretizou”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. "Entretanto, somos firmes em nossas convicções e não retrocederemos. A saúde do Brasil necessita de mais investimentos e esta é uma luta da qual não abrimos mão, inclusive em respeito aos nossos queridos pacientes. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública”.

"A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme a Lei 141/2012, sancionada pela Presidência da República, complementa Florisval Meinão, presidente da APM. "Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nações de primeiro mundo e da própria América do Sul já estão investindo hoje em saúde, isto é, em média, no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de investimento público.

Atualmente, aplicamos cerca de 8% do PIB, porém 4,5% relativos ao sistema privado e apenas 3,5% em saúde pública, ou seja, metade do que seria o mínimo adequado, ainda mais tendo em vista nossa proposta de atendimento integral”. Vale ressaltar que, simultaneamente ao lançamento da Frente e do projeto de Lei de Iniciativa Popular, as entidades também iniciarão amplo movimento contra a corrupção em todos os níveis de poder.

19.01.12 - Mesmo com SUS, famílias arcam com 56,3% das despesas com saúde

Apesar de o Brasil contar com o SUS (Sistema Único de Saúde), que tem como princípio prestar atendimento gratuito e universal, as famílias brasileiras responderam por mais da metade dos gastos com saúde no país entre 2007 e 2009.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que divulgou nesta quarta-feira (18) a pesquisa "Conta-Satélite de Saúde", as despesas das famílias com bens e serviços de saúde, como planos, consultas, internações e medicamentos, chegaram a 56,3% do total do país nesse período.

Em 2009, o gasto público médio com saúde foi de R$ 645,27 por pessoa. Já as despesas privadas foram de R$ 835,65 per capita em média.

Segundo o IBGE, porém, os gastos públicos cresceram proporcionalmente mais do que os privados. Em 2009, houve crescimento de 5,2% das despesas da administração pública com saúde --aí computadas as esferas muncipal, estadual e federal. Já as famílias aumentaram seus gastos com o setor em 3,5%.

No total, o valor dispensado com saúde chegou a R$ 283,6 bilhões, o equivalente a 8,8% do PIB de 2009. O consumo de serviços de saúde, como atendimento hospitalar e exames, respondeu por 5,6% do PIB, e o de medicamentos, a 1,9%.

O estudo foi feito com base em dados do PIB, também calculado pelo IBGE. No caso das famílias, em 2009 a maior parte dos recursos (36,3%) foi destinada para consultas, exames e atendimento domiciliar (grupo que o IBGE chama de "outros serviços relacionados com atenção à saúde"). Em seguida vêm os gastos com medicamentos, com 35,8%.

Já os gastos do governo foram majoritariamente (66,4%) destinados para serviços públicos de saúde, como hospitais, postos de saúde, Programa de Saúde da Família, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e laboratórios da administração pública. Não entram, portanto, os serviços privados conveniados ao SUS. Em segundo lugar, com 13,7%, vêm os medicamentos.

POSTOS DE TRABALHO
O setor de saúde respondeu em 2009 por 4,5% dos postos de trabalho no país. Naquele ano, o total de vagas no setor chegou a 4,3 milhões, 115 mil a mais do que em 2007. Isso não significa, porém, que o total de pessoas ocupadas seja esse, já que a mesma pessoa pode ocupar mais de uma vaga --fenômeno comum entre médicos com mais de uma ocupação, por exemplo.

Os dados consideram todos os postos de trabalho diretos gerados pelo setor. Portanto, não incluem apenas profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas, mas também secretários, porteiros e pessoal de limpeza que trabalham em estabelecimentos de saúde, entre outros.

A pesquisa também mostrou que, apesar de responder por 4,5% dos postos de trabalho, a saúde concentrava 7,8% das remunerações pagas aos trabalhadores no país. Em média, as pessoas empregadas no setor ganharam R$ 22.395,00 no ano de 2009. O rendimento médio nacional no mesmo período foi de R$ 14.222,04.

Na saúde, os maiores salários estavam nas atividades relacionadas ao atendimento hospitalar (R$ 48.851,21 por ano).

Por: Folha.com

18.01.12 - Frente retomará pressão para aumentar investimentos na saúde

Dois dias depois da sanção da lei fixando os valores mínimos que a União, os estados e os municípios devem aplicar na saúde — a regulamentação da Emenda 29 (Lei Complementar 141/13) —, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, disse que o grupo vai se reunir em março com o objetivo de retomar a pressão para aumentar os investimentos do governo federal no setor para 10% do Orçamento.

Esse percentual foi defendido pela frente durante a votação, no Senado, da proposta que originou a lei, mas foi derrotado por orientação do governo. A nova lei determina que o governo federal aplique em saúde no mínimo o valor usado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) no período.

Segundo o deputado Perondi, esse valor equivale a apenas 7% do Orçamento, valor insuficiente para resolver o problema da saúde. Ele argumenta que o Executivo tem condições de investir mais. "O governo tem uma bondade celestial com um grupo seleto de empresários, que capta empréstimos com juros de apenas 6%, mas ao mesmo tempo tem um rigor bélico com os doentes que precisam de tratamento e com as crianças que precisam de vacinas”, criticou.

Apesar de exigir o aumento dos gastos federais, Perondi comemorou a definição, pela nova lei, do que são ou não gastos em saúde, o que vai impedir que o Orçamento seja maquiado com despesas alheias ao setor e facilitar a fiscalização: "Gasto de saúde não é saneamento, esgoto, plano de saúde das secretarias de saúde, previdência dos servidores. É para atendimento de saúde universal, o que agora está claro na lei”.

Vetos
Perondi criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo, aprovado pelo Congresso, que aumentava os valores aplicados na saúde sempre que houvesse reestimativa do PIB. "Esse veto traz a simbologia de que o governo não quer colocar mais dinheiro na saúde, porque a medida teria um impacto pequeno”, avaliou.

A oposição já anunciou que vai defender a derrubada desse veto. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), quer pedir urgência na análise desses vetos pelo Congresso Nacional, contando com os votos dos parlamentares defensores da saúde como trunfo para a derrubada do veto. "Como a votação será secreta, a chance de derrubarmos esses vetos é real”, disse Nogueira.

O presidente da Frente da Saúde, no entanto, tem outra avaliação. "A chance de derrubada de veto é zero”, disse Perondi.

Por: Agência Câmara

16.01.12 - Presidenta sanciona regulamentação da EC 29; APM lamenta

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta segunda-feira (16 de janeiro), a Lei Complementar nº 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto define claramente o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimento na área pela União, Estados e Municípios. Confira na íntegra.

Fica mantida a regra aprovada pelo Congresso que obriga a União a aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

A Associação Paulista de Medicina (APM) compreende que, dessa forma, o Sistema Único de Saúde permanece à beira de um colapso em virtude da crônica falta de recursos. A outra proposta era estabelecer como investimento mínimo da União valor correspondente a 10% da sua receita corrente bruta, o que representaria acréscimo de R$ 35 bilhões ao setor. Leia mais.

Já os estados deverão investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem investir 15%. E os percentuais de aplicação pelo Distrito Federal ficarão entre 12% e 15% (a depender se a receita for originária de tributo estadual ou municipal).

"O que a gente escutou do Ministério da Saúde e da própria presidenta é que a pasta estava amealhando anualmente mais ou menos 80 bilhões de reais. Nossa esperança era ter o dobro disso, e nós não vamos ter. A decisão transferiu a responsabilidade de direcionamento de dinheiro para atender às primeiras necessidades para os estados e prefeituras”, argumenta o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury.

Para o presidente da APM, Florisval Meinão, as punições da regulamentação para quem não cumprir os percentuais são brandas, os prazos são indefinidos e o sistema de fiscalização não muito eficiente: "A emenda foi regulamentada, mas vai demorar para realmente entrar em prática. No final, mudou muito pouco a situação da saúde pública no Brasil”.

Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a nova lei define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às "ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito”. São considerados gastos em saúde a compra e distribuição de medicamentos, gestão do sistema público de saúde, desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovido por instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Gastos em ações de saneamento básico, compra de merenda escolar, ações de assistência social, pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo, não podem ser considerados investimentos em saúde.

"A nova regra contribuirá para combater desperdícios, melhorar controle dos gastos e aumentar fiscalização de recursos aplicados no setor”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O diretor de Economia Médica da APM, Tomás Smith-Howard, acredita que, "embora não tenhamos conseguido os 10% de investimento federal, houve um avanço porque ficou definido o que cada um deve investir e também garantido que o que é da Saúde fique com a Saúde, que a verba não seja usada para outros projetos”.

Veto a novo tributo
A presidenta Dilma vetou artigos que possibilitariam retomar a criação de um novo tributo para financiar o setor – a chamada Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O Congresso já havia retirado do texto a base de cálculo do novo imposto, o que por si só já inviabilizaria sua existência. Porém, o texto permitia que um projeto de lei complementar pudesse instituir novamente essa base de cálculo para o imposto. Com os vetos, o surgimento de um novo imposto para a saúde só será possível por meio de um novo projeto no Congresso e nova discussão pelos parlamentares.

"Impossibilitar a criação de um novo imposto também foi positivo, seria ridículo vivermos isto de novo, porque sabemos que no final grande parte da arrecadação não iria para a Saúde”, disse o ex-presidente da APM e atual vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Jorge Carlos Machado Curi, que também afirmou que as entidades médicas precisam continuar lutando para aumentar o financiamento do SUS. "Não resolver os problemas da saúde pública vai continuar influenciando negativamente sobre os planos de saúde.”

*Com informações da Agência Saúde

13.12.11 - Regulamentação da Emenda 29 frustra Nação, deixando SUS à beira do colapso

O Senado Federal regulamentou, em 7 de dezembro, a Emenda Constitucional 29, normatizando as aplicações mínimas da Federação, de estados e municípios na saúde pública, além de estabelecer os gastos que podem ser contabilizados efetivamente como investimentos no setor.

Devido à opção dos parlamentares por um substitutivo ao projeto original do próprio Senado, o PLP 306/2008, a normatização não atendeu à antiga reivindicação de médicos, de demais agentes de saúde e da sociedade civil, frustrando a Nação.

Os estados permanecerão destinando 12% de suas receitas à saúde e os municípios, 15%. , segundo o texto aprovado. Também para a União manteve-se a base de cálculo adotada até então: o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A Associação Paulista de Medicina, a Academia de Medicina de São Paulo e o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS compreendem que, dessa forma, o Sistema Único de Saúde permanece à beira de um colapso em virtude da crônica falta de recursos. A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje.

Infelizmente, perdeu-se a oportunidade histórica de respeito prático ao Artigo 196 da Constituição Federal que estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Com a decisão do Senado, o SUS deixará de receber uma injeção de cerca de novos R$ 35 bilhões, o que ocorreria se a opção fosse pela aprovação do projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana.

Compreendemos que a regulamentação teve como positivo o fato de evitar que, de agora em diante, ocorram desvios de verbas para outras finalidades. Limpeza urbana e merenda escolar, por exemplo, não podem mais ser contabilizados como saúde. Entretanto, o avanço com a regulamentação da EC 29 foi ínfimo em relação à expectativa de médicos e cidadãos.

A Associação Paulista de Medicina, a Academia de Medicina de São Paulo e o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS lamentam a chance desperdiçada, mas comprometem-se com os brasileiros a não abrir mão de suas convicções. Daremos prosseguimento à luta por mais recursos para o sistema público de saúde e por assistência de qualidade aos cidadãos.

Associação Paulista de Medicina
Academia de Medicina de São Paulo
Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS

08.12.11 - Emenda 29 é regulamentada e vai para sanção presidencial

Proposta é aprovada sem criação de imposto e sem mudar base de cálculo para os gastos mínimos do governo federal com saúde

O Plenário do Senado aprovou, na noite de 7 de dezembro, proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e dos municípios na saúde pública, como previsto pela Emenda Constitucional 29. O texto, que agora vai para sanção presidencial, tem três pontos principais.

O primeiro é o estabelecimento de lista do que são gastos com saúde e do que não são. Assim, a regulamentação evita que governantes apliquem em outras ações o dinheiro que deveria ser investido em saúde. Limpeza urbana e merenda escolar, por exemplo, não podem ser contabilizados como saúde.

Pela Emenda 29, os estados precisam destinar 12% de suas receitas à saúde. Os municípios, 15%. Usando o artifício de incluir os gastos de limpeza urbana e merenda, governadores e prefeitos atingem aqueles percentuais com mais facilidade. Regulamentada a Emenda 29, portanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a receber verbas que iam indevidamente para outras áreas.

O segundo ponto são os gastos da União com saúde pública. No texto aprovado, manteve-se a base de cálculo que a União adota hoje: o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Em 2012, portanto, a União aplicará o empenhado em 2011 mais o PIB de 2010 — somando R$ 86 bilhões.

Nesse ponto, o Senado chancelou a decisão tomada pela Câmara. Em setembro, os deputados aprovaram substitutivo ao projeto original, do Senado, que previa aplicação de 10% da receita bruta corrente do governo federal — R$ 100 bilhões.

Como o projeto não foi aprovado dessa forma, a oposição diz que o sistema de saúde deixará de receber cerca de R$ 20 bilhões.

Na opinião do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, o avanço com a regulamentação da EC 29 foi pequeno em relação à expectativa da classe médica, porque o mais importante era aumentar os recursos para a Saúde, o que não foi feito. "Definir o que é gasto com saúde representa certo avanço, porque as prefeituras e governos estaduais não poderão mais colocar algumas despesas como gastos em saúde”, avalia.

No entanto, segundo Meinão, o próprio ministro da Saúde declarou publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde. "Infelizmente, teremos que continuar convivendo com recursos insuficientes. Isso é um duro golpe, em especial para os que dependem do sistema público de saúde”, declarou.

O terceiro ponto foi a rejeição da emenda da Câmara que criava um tributo destinado à saúde (CSS), no modelo do que foi a CPMF. Embora esse tributo tenha sido derrubado pelo Plenário da Câmara, permanecia no texto a previsão de recolhimento de 1% a título de contribuição, embora sem qualquer base de cálculo.

*Com informações da Agência Senado

01.12.11 - Duas mil pessoas marcham em Brasília pela EC 29

Cerca de duas mil pessoas de entidades – entre elas representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – além de parlamentares, gestores e líderes dos movimentos civis, marcharam pela esplanada dos ministérios no dia 30 de novembro, por Ato em Defesa do SUS.

A mobilização pedia a aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal para regulamentação da Emenda Constitucional 29. O ato marcou a abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde, evento que acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília (DF).

A EC 29 estabelece limites mínimos de investimentos da União, Estados e Municípios em saúde e foi com esse foco que os manifestantes defendem que a União gaste o equivalente a 10% de sua receita corrente bruta na área. Este acréscimo representaria um aumento de R$ 31 bilhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em três anos.

Tomás P. Smith-Howard, diretor de Economia Médica da Associação Paulista de Medicina (APM), representou a entidade no ato. "Todas as entidades e representações da sociedade civil se manifestaram pela regulamentação da EC com investimento de 10% da receita corrente bruta da União e sem prejudicar a população com um novo imposto”, conta. "Foi um ato popular de expressão cívica pelo direito constitucional dos cidadãos à saúde de qualidade.”

Eleuses Paiva, vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Desiré Carlos Callegari, diretor adjunto de Tecnologia de Informação da APM, e o vereador Gilberto Natalini também participaram, entre diversas lideranças.

*Com informações do CFM

21.11.11 - Emenda Constitucional 29: Movimento defende regulamentação por meio do PL 121/07

Está prevista para os próximos dias a votação no Senado Federal da Emenda Constitucional 29, que estabelece as destinações mínimas a serem feitas por Federação, estados e municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde.

Caberá aos senadores da República optar entre dois projetos de lei: o original, PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, e o PLP 306/2008, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados - ambos com exclusão de qualquer vinculação com a criação de um novo imposto.

Nesse momento histórico, em que o Senado Federal tem a real oportunidade de minimizar o problema crônico de insuficiência de recursos do Sistema único de Saúde, abrindo perspectivas alvissareiras para a assistência aos cidadãos brasileiros, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS vêm a público tecer considerações importantes aos parlamentares envolvidos na votação e à Nação:

1. A sociedade brasileira é marcada por desigualdades, o que sabemos condicionar o próprio desenvolvimento do país. Por isso, é fundamental investir em saúde, fazendo do seu acesso um instrumento de justiça social.

2. Neste sentido, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, foi uma grande conquista da sociedade brasileira, ao escrever na nova Constituição que saúde é direito de todos e dever do Estado. Ao longo desses mais de 20 anos, houve avanços significativos nesta proposta.

3. No entanto, prevalecem enormes desafios para cumprir os princípios de equidade, integralidade e universalidade do SUS. É marcante a dificuldade de muitos brasileiros para obter atendimento, principalmente nas periferias urbanas e nas áreas mais distantes dos grandes centros.

4. Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nações de primeiro mundo e da própria América do Sul já estão investindo hoje em saúde, isto é, em média, no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de investimento público. Atualmente, aplicamos 8% do PIB, mas 4,5% relativos ao sistema privado e apenas 3,5% em saúde pública, ou seja, metade do que seria o mínimo adequado, ainda mais tendo em vista nossa proposta de atendimento integral.

5. O resultado das destinações insuficientes à saúde são infraestrutura precária, profissionais subvalorizados e falta de insumos, entre outros, o que acarreta iminente ameaça de colapso do SUS e de desassistência aos cidadãos brasileiros.

6. A votação da regulamentação da EC 29 é essencial para a reversão desse quadro. Os dois projetos a serem analisados pelos senhores senadores estabelecem percentuais de aplicação para estados e municípios de 12% e 15% da receita própria, respectivamente. Contudo, há divergências importantes quanto aos recursos federais.

7. O da Câmara determina que a União destine à saúde o mesmo montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos. Por isso, pelo PLP 306/08, o investimento federal seria semelhante ao já praticado hoje.

8. Já o projeto do Senado, amplamente apoiado pelas entidades médicas, determina que a União invista 10% de sua receita corrente bruta (RCB). Algo em torno de R$ 104 bilhões ou quase um terço a mais do que o orçamento deste ano, equivalente a 7% da RCB. Para minimizar o impacto inicial sobre o orçamento e dar tempo ao Executivo para rever a distribuição de seus investimentos entre as diversas áreas, o percentual inicial seria de 8,5% da RCB, chegando aos 10% em cinco anos.

9. Dessa forma, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS é favorável à escolha do PLS 121/2007, que deverá corrigir o decréscimo paulatino dos recursos federais para a saúde observado nos últimos anos, enquanto a maior parte dos municípios e alguns estados arcam com verbas superiores às exigidas por lei.

10. Registramos, por fim, que os recursos públicos na saúde precisam ser bem geridos, com transparência, controle da sociedade e alocação dessas verbas de forma bem estruturada para que possam melhor contemplar as necessidades da população.

APM – Associação Paulista de Medicina
AMB – Associação Médica Brasileira
OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
ISCMSP – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
FIESP / COMSAÚDE – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo / Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde
COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios
FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
ABCD – Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas
CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
ACT – Alianç a de Controle do Tabagismo
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo
Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
Sociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedades de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo
Regionais da Associação Paulista de Medicina

18.11.11 - Médicos defendem aprovação do texto original da EC 29

Na próxima terça-feira, 22 de novembro, a Frente Parlamentar da Saúde realizará uma mobilização no Senado em prol da Emenda Constitucional 29. No primeiro momento, os integrantes da frente farão uma visita aos gabinetes dos senadores, junto com as entidades do setor da Saúde que defendem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Já no fim da tarde, deputados e senadores entrarão no Plenário do Senado, vestidos de branco (jaleco), para solicitar a imediata votação da Regulamentação da EC 29 com os 10% das receitas correntes brutas da União. "Agora é o momento de nos mobilizarmos. Vamos lutar para que o Senado restaure o texto original”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi.

De acordo com o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, a movimentação em Brasília é importante para mostrar aos senadores a necessidade de aprovação do melhor projeto de financiamento do SUS, que em sua opinião é o original do senador Tião Viana. "A proposta alterada e aprovada na Câmara não atende às necessidades do SUS, por isso é importante o empenho para a aprovação do projeto original.”

Em 30 de novembro, por sua vez, ocorrerá a Marcha dos delegados e participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, às 14h, saindo da Catedral de Brasília e vindo até o Congresso Nacional.

27.10.11 - Regulamentação da Emenda 29 tramita em regime de urgência

O plenário do Senado aprovou, no dia 25 de outubro, requerimento de urgência para votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina percentuais mínimos de investimentos em saúde por parte da União, Estados e municípios, além de definir o que são e o que não são gastos da área.

A solicitação foi assinada por lideranças de todos os partidos. Assim, a matéria não precisa mais passar pelas Comissões e pode seguir diretamente para a apreciação do plenário, o que pode ocorrer em breve. Com isso, cresce a pressão da sociedade pela aprovação do texto, que também já passou pela Câmara dos Deputados, onde a decisão final ocorreu em setembro.

Diversos setores da sociedade, a Frente Parlamentar da Saúde, governadores e prefeitos defendem a versão aprovada pelos senadores em 2007, segundo a qual os investimentos da União em saúde devem corresponder a 10% de sua receita corrente bruta, isto é, em torno de R$ 104 bilhões ou quase um terço a mais do que o montante aplicado hoje.

A Emenda Constitucional 29 foi aprovada em 2000, mas sua regulamentação tramita no Congresso Nacional desde 2003.

25.10.11 - Movimento em prol do SUS tem grande repercussão na imprensa

A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira promoveram nesta terça-feira, 25 de outubro, um café da manhã com a imprensa para debater os problemas do Sistema Único de Saúde. O ato, que faz parte do "Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS” contou com execução do Hino Nacional e a exposição de uma bandeira imensa no prédio da APM.
 
Durante a coletiva, representantes de médicos, odontologistas e enfermeiros, além de entidades da sociedade civil e personalidades políticas debateram os desafios e firmaram um compromisso de lutar pela saúde brasileira. Para isso, pediram ajuda da mídia na divulgação destas questões para a sociedade.
 
Mesmo antes do café da manhã terminar, a mídia respondeu ao apelo e diversas notícias foram publicadas a respeito do movimento e dos problemas a respeito do Sistema Único de Saúde. 

Veja abaixo algumas delas:

- Jornal Hoje: Médicos do SUS fazem paralisação de 24 horas em 21 estados

- SPTV 2ª edição:  Protestos de médicos do SUS prejudica atendimento em dois hospitais da capital

- SPTV 1ª edição: Médicos do SUS fazem paralisação de 24 horas

- Jornal da Globo: Paralisação de médicos que atendem pelo SUS atinge 21 estados

- iG: Médicos fazem protesto por melhores salários em São Paulo, no Rio e no Paraná

- Jornal Hoje: Médicos do SUS fazem paralisação em 21 estados

- G1: Greve do SUS afeta atendimento em dois hospitais de SP

- Agência Brasil: Presidente da Associação Paulista de Medicina quer que país dobre investimento em saúde

- Estadão: Médicos do SUS prometem parar hoje

- Folha: Médicos param hoje unidades do SUS em 21 Estados 

- DCI: Médicos do SUS devem suspender atendimento amanhã

- A Tribuna: Paralisação dos médicos do SUS não irá afetar atendimento na região

- Jornal do Brasil: Médicos do SUS fazem protesto por melhores salários em 18 estados

- G1: Médicos do SUS vão parar em 22 estados nesta terça, diz federação

- G1: Médicos paralisam atendimentos feitos pelo SUS, nesta terça-feira no AM

- Médicos do SUS param as atividades por 24 horas nesta terça-feira na PB

- A Tarde: Médicos devem parar atendimento em 21 Estados

- Diario do Grande ABC: Greve dos médicos atingirá 21 Estados

- R7: Médicos da rede pública vão parar atendimento amanhã

- Folha de Pernambuco: Médicos do SUS devem parar em mais de 20 estados 

- Exames: Médicos devem parar atendimento em 21 Estados

- Estadão: Médicos da rede pública fazem paralisação e manifestações nesta terça